O Ministério da Economia tem trabalhado em um projeto de reforma administrativa que tem tirado o sono dos servidores federais. Depois de receber muitas críticas, Paulo Guedes entendeu por bem colocar sob sigilo os documentos que estruturam a reforma.
Segundo a pasta, os documentos que embasam a Reforma Administrativa não devem ser acessados enquanto o Congresso os analisa. O ministério se embasou ainda no decreto 7.724, que avalia que só podem ser divulgados documentos após a edição do ato.
Na prática, a impossibilidade de conhecimento faz com que o projeto tramite nas sombras. Com isso, o governo consegue afastar as críticas e evita discutir com a sociedade civil pontos que poderiam ser muito importantes. Os servidores são os que mais temem.
Públicos ou sigilosos?
O governo avalia que a reforma, que pode ter reflexos econômicos importantes, deve ser analisada pelo Congresso primeiramente. Somente depois haverá possibilidade de ser divulgado após ser editado.
A Controladoria Geral da União, entretanto, já disse outras vezes que os documentos são públicos, desde o momento em que uma proposta é enviada ao legislativo.
A força da reforma administrativa
O governo federal espera conseguir uma economia de alguns milhões com a reforma administrativa. A base do projeto, como se sabe, é retirar direitos dos servidores públicos.
Mas há direitos, como a estabilidade, que não tem reflexo econômico, mas que também estão na mira de Bolsonaro.
O temor das entidades representativas é que os servidores, que já não têm FGTS, fiquem agora sem os poucos direitos que ainda têm. Com isso, são grandes as chances das carreiras públicas se tornarem cada vez menos atrativas.
Retomada econômica
O governo federal tem buscado alternativas para lidar com a grave crise econômica decorrente da pandemia da covid-19. Para isso, as ditas reformas são de extrema importância, considerando o estilo liberal de atuação.
Isso porque o governo precisa de mais dinheiro em caixa para compensar projetos que beneficiam empresários. O projeto de desoneração da folha de pagamento das empresas, por exemplo, deve tirar dinheiro da educação.
A reforma administrativa deve ajudar a bancar o Renda Cidadã.