Em nota divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) nessa quinta-feira (05/11), o Ministério da Economia informou que pretende dar prioridade ao fortalecimento do crédito em curto prazo em sua agenda para o ano de 2021.
Por meio do informativo, o órgão declarou que pretende enfrentar os desafios relativos à equipe econômica do governo federal dando foco em investimentos no tocante à modernização de garantias.
Assim, a ideia é propiciar um fortalecimento na recuperação econômica do país que, como todos os outros, foi amplamente afetado pela pandemia do Covid-19, ao modernizar bens oferecidos como garantia em empréstimos.
Planejamento em duas frentes para o próximo ano
Conforme o que o documento divulgado permite concluir, as medidas governamentais no âmbito econômico serão traçadas com base na divisão entre duas principais atuações.
Uma delas se trata da ideia de dar continuidade aos projetos de reformas nas estruturas econômicas e administrativas, de modo a seguir a redução e controle de gastos que deve promover um equilíbrio nas contas do Estado.
A outra, por sua vez, trata-se da revisão de marcos regulatórios, o que, segundo a Secretaria de Política Econômica, seria de grande importância para criar um ambiente mais atrativo para investimentos de cunho privado e aumentar a competitividade do mercado brasileiro.
Propostas apresentadas na nota
Para conseguir cumprir com esse objetivo, são várias as propostas que foram expostas no referido documento, como permitir que um imóvel seja utilizada diversas vezes como garantia, oferecer ajustes nas intimações e notificações de execuções extrajudiciais em alienação fiduciária e modificar os valores de referência utilizados num contexto de leilões de execução.
Com esses projetos em mente, a ideia seria tornar mais viável o fornecimento de bens como garantia para facilitar processos de empréstimo e, simultaneamente, tornar mais céleres os processos de execução das garantias, no contexto de leilões consequentes de inadimplência.
Ainda, a ideia de incentivar a entrada em vigor, com certa urgência, das PECs de Emergência Fiscal, dos Fundos, da Reforma Administrativa e do Pacto Federativo seria prioritária para a retomada econômica projetada pelo Ministério da Economia na próxima agenda anual.