Os miliares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e os membros da Polícia Civil que atuam no Distrito Federal e nos antigos territórios, agora contam com uma nova remuneração, depois de o Congresso Nacional ter promulgado a Lei 14.059.
A nova regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23). O projeto é oriundo da Medida Provisória 971, que foi enviada ao Congresso pelo presidente da república.
Os aumentos salariais não estavam proibidos?
O texto aprovado da lei aprova o aumento salarial com retroatividade para janeiro deste ano. Serão beneficiados Policiais Civis e Militares, bem como membros do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
A medida provisória foi publicada pelo presidente da república antes que ele sancionasse o projeto que previa o socorro aos Estados e Municípios. Nesse projeto aprovado há proibição de que sejam concedidos aumentos salariais.
Outros servidores reclamam
Isso só foi possível porque o presidente da república fez uma manobra jurídica no momento em que enviou os dois projetos. A ideia, como sempre, foi beneficiar a ala militar, que raramente sai prejudicada em qualquer dos projetos do governo atual.
Para os servidores de todas as outras áreas, excluindo-se as castas de juízes, promotores e afins, os reajustes salariais estão proibidos. Mais que isso, a reforma administrativa que vem por aí promete cassar ainda mais direitos.
Quanto custará
Para 2020 o Brasil tem uma previsão de déficit de mais de R$ 800 bilhões. O governo federal, entretanto, entendeu que seria uma boa ideia reajustar os salários dos militares, ainda que no meio da crise.
Isso custará aos cofres públicos do Distrito Federal a quantia de R$ 505 milhões ao ano. O impacto é grande porque, como é sabido, os militares representam as áreas mais bem pagas do governo, além de contar com vários privilégios.
Retomada econômica
Enquanto o governo aumenta os gastos, o país tem patinado em busca da retomada da atividade econômica. Ainda que o afrouxamento da quarentena tenha ajudado a girar a economia, há um longo caminho a ser percorrido para a recuperação total.