Durante live, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nessa semana que o governo federal diminuiu a porcentagem dos impostos para a importação de brinquedos em 15%. Conforme declarou, houve um declínio de 35% para 20% nesses impostos.
Essa decisão, tomada pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), passaria a valer a partir de dezembro, o que teoricamente já teria validade e efeitos práticos para o Natal, época em que a compra de presentes é consideravelmente elevada.
Contudo, o Ministério da Economia estima que os reais efeitos sejam produzidos e sentidos pelo mercado somente no início do próximo ano.
Pressão de grande empresa do ramo facilitou a decisão
No final de 2019, a empresa Hasbro, grande potência no ramo da produção de brinquedos, solicitou por meio de um pedido à Camex que houvesse essa redução da tarifa de importação de brinquedos.
Segundo o documento, a alíquota dessa tributação seria muito alta e não teria compatibilidade com a política de abertura comercial adotada pelo governo brasileiro. Assim, foi sugerida a redução para a taxa de no mínimo 20%, o que foi acatado na nova medida.
.Ainda conforme o que diz o pedido da Hasbro, tal mudança representaria um impacto positivo para o setor, sendo um incentivo à concorrência entre a produção nacional e gerando desse modo um desenvolvimento no mercado focado em brinquedos.
Escolha tomada pelo governo dá parcial fim a um conflito
Enquanto a medida se encontrava em consulta pública, o outro lado da moeda se manifestou contrário à redução do imposto.
A Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) adotaram postura no sentido de que a diminuição da tarifa representaria um risco para a produção local.
Para essas instituições, ao mesmo tempo que isso poderia resultar em um processo de desindustrialização nacional, também dificultaria a competição do brinquedo produzido no Brasil em relação aos importados da China.
Ainda, defenderam que não existem provas ou evidências de que uma porcentagem menor do imposto teria efeitos positivos na baixa dos preços dos produtos. De qualquer forma, os argumentos não foram suficientes para impedir a medida do governo, que escolheu o lado da argumentação feita pela Hasbro.