Frente ao fim do fornecimento do auxílio emergencial, datado para o final do mês de dezembro, o governo brasileiro anunciou que pretende a criação de um programa de microcrédito para amenizar o impacto causado nos trabalhadores informais que deixarão de receber o valor auxiliar.
Embora tenha admitido dar continuidade ao auxílio emergencial em caso de uma possível segunda onda de grande proliferação do vírus do Covid-19, o Ministério da Economia entende que seria muito complicado para seu planejamento fiscal manter esse pagamento aos trabalhadores informais por mais tempo.
Nesse sentido, a solução visada pelo órgão diz respeito ao incentivo à autonomia desses trabalhadores no trabalho, o que aconteceria por meio da criação do novo programa de microcrédito.
Ideia de formalização dos trabalhadores “invisíveis”
Dentro dessa proposta de um novo programa de microcrédito, a ideia central seria proporcionar meios para a formalização desse setor da sociedade conhecido como trabalhadores “invisíveis”, por conta de estarem realizando suas atividades econômicas na informalidade.
Assim sendo, é reforçada a ideia de fornecer e facilitar empréstimos de microcréditos para que seja criada uma porta de entrada à formalidade por meio do registro como MEI (Microempreendedor Individual).
Como consequência disso, os trabalhadores informais que se tornarem microempreendedores teriam acesso às vantagens do status de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social, podendo contribuir para a futura aposentadoria e serem passíveis de receber benefícios previdenciários quando necessário.
Incentivo ao microcrédito é também alvo de críticas
Se, por um lado, a ideia de formalização dos trabalhadores informais trazida por esse incentivo governamental traria maiores possibilidades de seguridade social e garantia econômica, por outro, há um viés de crítica em relação às práticas promovidas pelo governo.
Existe, nesse contexto, a preocupação de que esse incentivo ao registro de trabalhadores na categoria de microempreendedor individual possa incentivar modalidades de trabalhos mais precárias, seguindo a lógica do fenômeno conhecido como “pejotização”.
Na prática, o que se teme é que empregadores se aproveitem da condição de pessoa jurídica (PJ) dos trabalhadores individuais para contratarem seus serviços e não se preocuparem com as contraprestações devidas à pessoa física.