O Ministério da Cidadania fez ser publicado na última quarta-feira (16), o decreto que regulamenta as regras da nova prorrogação do programa do Auxilio Emergencial. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, em edição extra.
Auxílio emergencial residual. Assim foi chamada a nova prorrogação, que já estava oficializada por medida provisória desde o início do mês. O documento prevê o pagamento de 4 parcelas de R$300 reais, mas também traz restrições.
Alguns receberão menos
Um dos principais pontos previstos no decreto diz respeito ao fato de que as ultimas parcelas serão pagas até dezembro, independentemente de quando as pessoas conseguiram o direito de receber o auxílio emergencial.
Ou seja, independentemente do número de parcelas recebidas, os beneficiários só terá direito a receber os valores até dezembro. O que deixou de receber, até mesmo por demora da Caixa em analisar os documentos, está perdido.
Menos pessoas atingidas
O novo auxílio emergencial também atingirá um número menor de pessoas, pois a avaliação agora exclui quem conseguiu um novo vínculo formal de emprego, quem recebe seguro desemprego ou benefício previdenciário ou resida no exterior.
Também estão excluídos os que tem renda familiar acima de 3 salários-mínimos, os que declararam imposto de renda em 2019, os que tenham sido incluídos como dependentes na declaração do IR do ano anterior e quem tenha menos de 18 anos.
Além dessas, diversas outras limitações foram impostas, visando diminuir o número de pessoas que poderiam ter acesso ao benefício.
Calendário de pagamento
O documento informa que o calendário de pagamentos será elaborado e divulgado pela Caixa Econômica Federal oportunamente.
Fim do auxílio causa preocupação
O fato de o auxílio ter diminuído de valor é um problema para muita gente, mas o seu fim iminente também é uma sombra que paira sobre muitas cabeças. Ainda sem uma retomada econômica forte, está difícil para muitos encontrar uma fonte de renda.
Setores como o de festas e turismo ainda estão patinando e, sem a chegada de uma vacina, fica difícil saber como as coisas ocorrerão, também sem o auxílio.