A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está renegociando dívidas de empresas, considerando a Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988/2020), que está em vigor desde 2010. Assim, quase R$ 30 bilhões de dívidas de empresários já foram renegociados.
Quem deu a informação foi Ricardo Soriano, procurador da fazenda, que participou de uma live nessa quinta-feira (8). O evento era promovido pelo SEBRAE e tratada das oportunidades de regularização de dívidas por parte dos empresários.
Quem pode renegociar
Segundo a lei, podem ser beneficiados os optantes pelo Simples Nacional, os titulares de operações de credito rurais, bem como pessoas físicas e jurídicas. A ideia é propiciar um mecanismo fiscal mais justos.
Segundo o procurador, a lei é inovadora, pois traz muitas condições e normas favoráveis para o devedor. Essa facilitação entre o setor privado e o público ajuda a tornar as coisas mais claras.
80 mil acordos
O procurador também afirmou que, desde que a possibilidade de acordos se iniciou, mais de 80 mil deles foral realizados. Esses acordos envolviam cerca de 300 mil débitos que já estavam inscritos na dívida ativa da União.
Os parcelamentos e as demais condições, como os descontos, variam e levam em consideração o montante da dívida e a modalidade da transação, bem como o porte da empresa ou dos contribuintes.
Formas de regularização
Para quem tem uma dívida com a União e deseja verificar as possibilidades, a Procuradoria da Fazenda disponibiliza o Portal Regularize.
Atualmente são seis modalidades diferentes de acordos disponíveis. Em junho deste ano, por exemplo, foi criada a Transação Excepcional, voltada para aquelas empresas que foram atingidas economicamente pela pandemia do coronavírus.
Descontos
Para quem quer quitar a dívida, a ideia é pensar como no pagamento adiantado de uma dívida bancária. Quanto mais rápido ela for paga, maiores serão os descontos.
Com isso, o governo pretende ajudar as empresas que estão enfrentando dificuldades para se manterem em funcionamento. A ideia é permitir que elas possam voltar a ter idoneidade, facilitando também o acesso delas aos créditos dos Bancos.