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Bolsonaro sanciona lei que altera ISS

Os pequenos municípios tiveram uma boa notícia vinda do governo federal nesta quinta-feira (24). O presidente da república sancionou um projeto de lei que altera a forma como é cobrado o Imposto Sobre Serviços  – ISS pelos municípios do país. 

A alteração foi publicada no Diário Oficial da União e, na prática, transfere a cobrança do imposto para a cidade em que o serviço está sendo efetivamente prestado ao usuário final. Isso pode ser de grande ajuda, principalmente para os pequenos municípios.

Como era

A alteração na cobrança do ISS é uma forma encontrada pelo governo federal para tentar descentralizar a arrecadação que, hoje, é feita principalmente pelas cidades de grande porte. Assim, espera-se um maior desenvolvimento dos outros municípios.

Atualmente o ISS é cobrado e vai para o Município que é a sede do fornecedor. Ou seja, mesmo toda a negociação sendo realizada em um lugar, o dinheiro acaba indo parar nos cofres do Município onde estiver instalada a sede da empresa. 

Quem será atingido

A alteração da cobrança deve atingir principalmente planos de saúde, arrendamentos mercantis, médicos veterinários, administração de fundos e o pagamento de cartões, tanto de débito quanto de crédito. 

No entanto é bom ficar de olho, pois a alteração só entra em vigor a partir de 2021 e muita coisa ainda pode mudar. 

O que é o ISS

O Imposto Sobre Serviços é cobrado de todas as empresas que são consideradas prestadoras de serviços. O valor da alíquota varia de uma unidade da federação pra outra, pois cabe a cada uma delas defini-los. 

Agora, o governo permitirá que os contribuintes realizem sua declaração por meio de um sistema eletrônico, que poderá ser desenvolvido por eles. 

Desburocratização

O governo federal dá assim mais um passo em uma de suas propostas principais, a de desburocratizar as relações entre os empresários e o governo.

A tendência é que a cobrança do ISS no local do serviço ajude no desenvolvimento das empresas de pequeno porte, que contribuirão assim para o desenvolvimento do próprio Município e, assim, tendem a mudar a sua própria imagem. 

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