Nessa quinta-feira (12/11), o Banco Central disponibilizou uma consulta pública cujo assunto diz respeito à possibilidade de serem implementadas novas metodologias com fins de recepcionar meios mais tecnológicos de transferências e pagamentos.
Segundo o que se conclui da consulta divulgada, a ideia é promover mudanças em sua regulamentação cambial para que sejam consideradas novas propostas tecnológicas no campo de negócios financeiros.
Ainda, essas alterações teriam o condão de promover um avanço nesses serviços no que tange à competitividade e à inclusão financeira, no que for permitido dentro do estipulado pela legislação atual.
Modernização nas movimentações internacionais é destaque nas propostas
Dentre as propostas contidas no compilado de ideias colocado em consulta pública, percebe-se que foi dada grande importância às transferências e pagamentos relacionados ao âmbito internacional.
Uma das propostas trata da possibilidade de as instituições de pagamento terem sua operação no mercado de câmbio autorizadas para a realização de movimentações específicas no exterior.
Foi proposta também a regulamentação do uso da conta pré-paga de pagamento em reais titulada por residente em exterior, domiciliado ou com sede, a se manter em instituição que contenha autorização para atuar no mercado cambial.
Ainda, foi pautada a modernização da regulamentação dos serviços de transferências e pagamentos internacionais no mercado de câmbio, com o fim de padronizar o modo como as operações feitas com cartão internacional são tratados.
BC explica a proposta de facilitação das movimentações internacionais
Sobre as propostas contidas na consulta pública, o Banco Central manifestou seu entendimento de como seria o respectivo funcionamento destas na prática.
“O fornecimento de tais serviços passaria a ser referido na regulamentação cambial pelo termo eFX. Adicionalmente, seria permitido às instituições autorizadas a funcionar pelo BC, atuando com eFX, oferecer ao público serviço de transferências unilaterais correntes e transferências de recursos entre contas de mesma titularidade mantida pelo seu cliente no País e no exterior”, afirmou.
A referida consulta pública do Banco Central deverá permanecer em aberto até o início do ano seguinte, com previsão de continuidade datada para até o dia 29 de janeiro de 2021.