O Congresso Nacional se reunirá nesta quarta-feira (4). Entre os pontos a serem analisados durante a reunião está o veto 26/20. Na prática, ele trata do impedimento à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Jair Bolsonaro entendeu por bem voltar a cobrar os valores referentes a previdência social de maneira integral. Para as empresas compensa mais contar com a desoneração, diminuindo o valor do imposto pago ao governo.
Caso o veto seja mantido, a desoneração deixa de existir a partir de 31 de dezembro. Por outro lado, se o Congresso decidir por derrubar o veto, a medida ficará estendida por mais um ano, deixando de vigorar apenas no final do ano de 2021.
Como funciona a desoneração
Atualmente, setores da economia como tecnologia da informação, transportes, comunicação e construção civil contam com a desoneração. No total são 17 setores que abarcam mais de 6 milhões de trabalhadores no território nacional.
A desoneração consiste na possibilidade de essas empresas escolherem contribuir para a previdência com uma porcentagem sobre sua renda bruta. Sem a desoneração, a contribuição é paga sobre a folha de pagamento, e tende a ficar mais cara.
Assim, no lugar de pagar 20% de imposto sobre o valor das folhas de pagamento, as empresas preferem pagar entre 1% e 4% sobre suas receitas brutas. O percentual varia de acordo com a atividade que é exercida pela empresa.
Qual a função da desoneração
A desoneração da folha foi uma das estratégias adotadas pelo governo federal para tentar minimizar os impactos econômicos da pandemia. Para as empresas, foi uma forma de conseguir um respiro nas contas.
Com o passar do tempo, no entanto, o governo percebeu que o dinheiro a mais para os empresários começava a faltar no próprio bolso. Sem fontes de renda e totalmente endividado, Bolsonaro vetou a prorrogação do benefício.
No Congresso, no entanto, a derrubada do veto é tida como favas contadas. Aguarda-se, então, que o lado governista embarque na derrubada do veto e abrace a prorrogação como se fosse sua.