Ao que parece, o governo federal vai precisar esperar mais um pouco para conseguir tirar os direitos dos servidores públicos. Segundo Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, a proposta enfrenta dificuldades e não deverá ser votada neste ano.
O texto tramita no Congresso Nacional há algum tempo. No entanto, não são poucos os pontos que são alvo de debate. O grande problema da reforma é que ela deixa fora todos os servidores que ganham muito dinheiro.
Assim, militares, parlamentares e seus assessores, bem como juízes e promotores públicos, não seriam atingidos. Na prática, tirar dinheiro de servidores que ganham 4 mil reais ou um salário mínimo acaba por não ter muitos efeitos práticos.
As dificuldades da reforma
Rodrigo Maia informou que uma comissão especial será montada para discutir o tema. Depois, a proposta deve ser encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça, para avaliar sua constitucionalidade. A CCJ está suspensa em virtude da pandemia.
Segundo maia, o prazo de emenda tornará impossível a votação ainda esse ano, mas o fato de o debate ter se iniciado deve ser levado em consideração. Maia comparou a reforma administrativa com a da previdência, que foi bastante discutida.
O que a reforma propõe?
A reforma administrativa, segundo consta, tentaria diminuir os valores gastos com servidores e aumentar a eficiência. Na prática, deve diminuir a qualidade dos servidores, tornando o trabalho menos atrativo para os de mais escolaridade.
Outro ponto que a reforma defende é o do fim da estabilidade. O direito existe para que os servidores possam “bater de frente” com os políticos, quando de uma ordem ilegal. Na prática, deve ajudar a aumentar a corrupção.
Por fim, há a previsão de uma maior avaliação de desempenho. A ideia, que diz ter como fundamento o aumento da efetividade, deve abrir caminho para pressões políticas. Com a ameaça de demissão, o servidor pode ser forçado a fazer o que não quer.
Na prática, a reforma administrativa é um tiro no pé de um país que já tem sofrido tanto com corrupção.