Os pequenos municípios tiveram uma boa notícia vinda do governo federal nesta quinta-feira (24). O presidente da república sancionou um projeto de lei que altera a forma como é cobrado o Imposto Sobre Serviços – ISS pelos municípios do país.
A alteração foi publicada no Diário Oficial da União e, na prática, transfere a cobrança do imposto para a cidade em que o serviço está sendo efetivamente prestado ao usuário final. Isso pode ser de grande ajuda, principalmente para os pequenos municípios.
Como era
A alteração na cobrança do ISS é uma forma encontrada pelo governo federal para tentar descentralizar a arrecadação que, hoje, é feita principalmente pelas cidades de grande porte. Assim, espera-se um maior desenvolvimento dos outros municípios.
Atualmente o ISS é cobrado e vai para o Município que é a sede do fornecedor. Ou seja, mesmo toda a negociação sendo realizada em um lugar, o dinheiro acaba indo parar nos cofres do Município onde estiver instalada a sede da empresa.
Quem será atingido
A alteração da cobrança deve atingir principalmente planos de saúde, arrendamentos mercantis, médicos veterinários, administração de fundos e o pagamento de cartões, tanto de débito quanto de crédito.
No entanto é bom ficar de olho, pois a alteração só entra em vigor a partir de 2021 e muita coisa ainda pode mudar.
O que é o ISS
O Imposto Sobre Serviços é cobrado de todas as empresas que são consideradas prestadoras de serviços. O valor da alíquota varia de uma unidade da federação pra outra, pois cabe a cada uma delas defini-los.
Agora, o governo permitirá que os contribuintes realizem sua declaração por meio de um sistema eletrônico, que poderá ser desenvolvido por eles.
Desburocratização
O governo federal dá assim mais um passo em uma de suas propostas principais, a de desburocratizar as relações entre os empresários e o governo.
A tendência é que a cobrança do ISS no local do serviço ajude no desenvolvimento das empresas de pequeno porte, que contribuirão assim para o desenvolvimento do próprio Município e, assim, tendem a mudar a sua própria imagem.